Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço suporte@magoplan.com.br. 

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

MAGOPLAN: MAGOPLAN INTELIGENCIA ORGANIZACIONAL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrito no CNPJ sob nº. 46.493.775/0001-47, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, nº 870, bairro Centro, Juiz de Fora /Minas Gerais, CEP 36.035-000.

PLATAFORMA: sistema web, oferecido por MAGOPLAN e de propriedade, operação e responsabilidade de MAGOPLAN, onde todos os USUÁRIOS e CLIENTES podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por MAGOPLAN.

USUÁRIO: 

a) FUNCIONÁRIO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA pelo CLIENTE ou por solicitação do CLIENTE. 

b) CLIENTE: pessoa jurídica que contratou o licenciamento da PLATAFORMA junto a MAGOPLAN. 

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela MAGOPLAN com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MAGOPLAN. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MAGOPLAN CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MAGOPLAN, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MAGOPLAN.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.magoplan.com.br/termos.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A MAGOPLAN é uma empresa privada que disponibiliza uma PLATAFORMA online, na qual é possível a organização de projetos em quadros, com a indicação dos USUÁRIO, em que são inseridas listas de tarefas a serem seguidas individualmente ou em equipe. 

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A MAGOPLAN disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os serviços de organização de projetos em quadros, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento. 

A MAGOPLAN apenas licencia a PLATAFORMA aos USUÁRIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à MAGOPLAN a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA. 

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da MAGOPLAN a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à MAGOPLAN, através do suporte@magoplan.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria MAGOPLAN, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA. 

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a MAGOPLAN, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a MAGOPLAN será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA. 

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à MAGOPLAN, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento. 

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento. 

O CLIENTE poderá contratar o uso da PLATAFORMA através de um plano a ser definido de acordo com o número de USUÁRIOS. 

Em caso de rescisão do presente instrumento, a MAGOPLAN poderá excluir os dados do CLIENTE inseridos na PLATAFORMA após 60 (sessenta) dias do aviso de notificação da exclusão dos dados.

Em caso de inadimplemento por parte do CLIENTE por mais de 7 (sete) dias, o acesso à PLATAFORMA será suspenso até a regularização dos pagamentos.

5. DO CADASTRO

Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas.

Para que os CLIENTES realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à MAGOPLAN os seguintes dados: (i) razão social; (ii) número de CNPJ; (iii) e-mail de faturamento; (vi) endereço da sede.

Para que os FUNCIONÁRIOS realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à MAGOPLAN os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) username; (iii) e-mail; (v) senha; (vi) telefone celular.

Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento. O cadastro do FUNCIONÁRIO pode ser realizado pelo próprio FUNCIONÁRIO ou pelo CLIENTE. 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MAGOPLAN qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A MAGOPLAN se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. 

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a MAGOPLAN se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela MAGOPLAN, de forma gratuita, através de solicitação para suporte@magoplan.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. 

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a MAGOPLAN poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados. 

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela MAGOPLAN.

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a MAGOPLAN imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MAGOPLAN na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a MAGOPLAN imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MAGOPLAN na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a MAGOPLAN ou a terceiros. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO. 

Ao seu exclusivo critério a MAGOPLAN poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A MAGOPLAN se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MAGOPLAN ou à legislação vigente.

A MAGOPLAN se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à MAGOPLAN ou à PLATAFORMA.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece funcionalidades de acordo com o plano contrato, conforme previsto em https://www.magoplan.com.br/planos.

A MAGOPLAN poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA. 

7. SUPORTE TÉCNICO: 

A MAGOPLAN prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA através do e-mail suporte@magoplan.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, a MAGOPLAN terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

8. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:

Cartão de Crédito VISA; ou,

Cartão de Crédito MASTERCARD.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:

Nome do titular do Cartão de Crédito;

Número do Cartão de Crédito;

Bandeira do Cartão de Crédito;

Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);

Número de segurança do Cartão de Crédito.

Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma Stripe sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma Stripe através do endereço eletrônico: https://stripe.com/en-br/ssa.

Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Stripe. 

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma Stripe deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Stripe, não recaindo a MAGOPLAN qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma Stripe.

A plataforma Stripe poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela Stripe. 

A MAGOPLAN somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a MAGOPLAN promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Stripe.

9. DIRETRIZES DO USUÁRIO:

Nas funcionalidades em que o USUÁRIO poderá inserir informações, o USUÁRIO declara que não irá inserir na PLATAFORMA informações que: 

(i) Sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que discriminem outras pessoas; 

(ii) Violem os direitos de outros USUÁRIOS da PLATAFORMA; 

(iii) Violem quaisquer legislações ou que defendam ou estimulem atividade ilegal;

(iv) Contenham vírus, trojans, robôs de cancelamento ou outros dispositivos nocivos que possam danificar e interferir negativamente a PLATAFORMA e os dados dos USUÁRIOS. 

O USUÁRIO declara que se responsabiliza pelas informações incluídas na PLATAFORMA. 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da MAGOPLAN em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela MAGOPLAN, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da MAGOPLAN, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A MAGOPLAN poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MAGOPLAN e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro de Juiz de Fora/Minas Gerais como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.